Legal

Termos e Condições

Última atualização: setembro de 2026

1. Identificação

Cátia do Vale — consultoria de imagem e estilo pessoal, Ponte de Lima, Portugal.

Contactos: geral@catiadovale.com · +351 931 495 457.

2. Objeto

Estes termos regulam a utilização do site e a contratação dos serviços de consultoria de imagem, cursos, eventos e serviços empresariais aqui apresentados.

3. Marcações

O pedido de marcação enviado através do site não confirma, por si só, a sessão. A confirmação é feita por email, SMS ou WhatsApp após validação de disponibilidade.

É da responsabilidade do cliente indicar dados de contacto corretos.

4. Preços e pagamento

Os preços indicados no site estão em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Serviços com duração mínima (por exemplo o Closet Detox, mínimo de duas horas) implicam o valor de cada hora adicional indicado na respetiva descrição.

Deslocações superiores a 30 km acrescem ao valor do serviço, comunicadas antes da confirmação.

O pagamento é efetuado nas condições combinadas na confirmação da marcação.

5. Cancelamentos e remarcações

Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência.

Faltas sem aviso ou cancelamentos com menos de 24 horas podem implicar a perda do valor pago a título de reserva.

Em caso de impedimento por parte da consultora, a sessão é remarcada sem custos ou o valor é integralmente devolvido.

6. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.

Se pedires expressamente o início do serviço dentro desse prazo e o serviço for integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa.

7. Cursos e eventos

As inscrições estão sujeitas às vagas disponíveis e são confirmadas por email.

Em caso de cancelamento por parte da organização, o valor é devolvido na totalidade.

8. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, metodologias e materiais entregues são propriedade da Cátia do Vale e destinam-se a uso pessoal do cliente, não podendo ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização.

9. Responsabilidade

Os serviços têm natureza consultiva. As recomendações são orientações profissionais, cabendo ao cliente a decisão final sobre a sua imagem e compras.

10. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

A lei aplicável é a lei portuguesa.