Legal
Termos e Condições
Última atualização: setembro de 2026
1. Identificação
Cátia do Vale — consultoria de imagem e estilo pessoal, Ponte de Lima, Portugal.
Contactos: geral@catiadovale.com · +351 931 495 457.
2. Objeto
Estes termos regulam a utilização do site e a contratação dos serviços de consultoria de imagem, cursos, eventos e serviços empresariais aqui apresentados.
3. Marcações
O pedido de marcação enviado através do site não confirma, por si só, a sessão. A confirmação é feita por email, SMS ou WhatsApp após validação de disponibilidade.
É da responsabilidade do cliente indicar dados de contacto corretos.
4. Preços e pagamento
Os preços indicados no site estão em euros e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Serviços com duração mínima (por exemplo o Closet Detox, mínimo de duas horas) implicam o valor de cada hora adicional indicado na respetiva descrição.
Deslocações superiores a 30 km acrescem ao valor do serviço, comunicadas antes da confirmação.
O pagamento é efetuado nas condições combinadas na confirmação da marcação.
5. Cancelamentos e remarcações
Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência.
Faltas sem aviso ou cancelamentos com menos de 24 horas podem implicar a perda do valor pago a título de reserva.
Em caso de impedimento por parte da consultora, a sessão é remarcada sem custos ou o valor é integralmente devolvido.
6. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.
Se pedires expressamente o início do serviço dentro desse prazo e o serviço for integralmente prestado, o direito de livre resolução cessa.
7. Cursos e eventos
As inscrições estão sujeitas às vagas disponíveis e são confirmadas por email.
Em caso de cancelamento por parte da organização, o valor é devolvido na totalidade.
8. Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, metodologias e materiais entregues são propriedade da Cátia do Vale e destinam-se a uso pessoal do cliente, não podendo ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização.
9. Responsabilidade
Os serviços têm natureza consultiva. As recomendações são orientações profissionais, cabendo ao cliente a decisão final sobre a sua imagem e compras.
10. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nomeadamente o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.
A lei aplicável é a lei portuguesa.